TERMOS DE USO

  1. OS NOSSOS SERVIÇOS

A nossa missão é fornecer às pessoas uma orientação estratégica, através do desenvolvimento de competências especializadas no amplo setor da indústria farmacêutica.

 

  • INTRODUÇÃO

Ao utilizar ou visitar o website alojado em http://www.tecnimede.com/  (“site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, hiperligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com, e a aceitar, (i) os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.

 

O site é detido pela TECNIMEDE, Sociedade Tecnico-Medicinal S.A., com sede na R. da Tapada Grande n.º 2 Abrunheira, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 626 413 (doravante designada apenas por “GRUPO TECNIMEDE”).

 

Através do site, o GRUPO TECNIMEDE dá ao Utilizador acesso aos Serviços por si disponibilizados. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.

 

  • OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR

O GRUPO TECNIMEDE reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o site e os Serviços.

 

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.

 

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através da interface disponibilizada pelo GRUPO TECNIMEDE, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

 

Está expressamente proibida a utilização do site para outros fins que não aqueles a que o site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem do GRUPO TECNIMEDE no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

 

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

 

  • DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO GRUPO TECNIMEDE

O GRUPO TECNIMEDE reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) modificar, substituir, recusar acesso ao site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.

 

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Titularidade

Toda a informação contida no site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pelo GRUPO TECNIMEDE a este associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização, são considerados conteúdos do GRUPO TECNIMEDE.

 

Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo GRUPO TECNIMEDE ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

 

O Utilizador reconhece e concorda que o GRUPO TECNIMEDE detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. O GRUPO TECNIMEDE detém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.

 

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

 

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pelo GRUPO TECNIMEDE a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas do GRUPO TECNIMEDE.

 

  • EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A utilização, pelo utilizador, do site, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados é feita por sua conta e risco exclusivos, sendo o Utilizador exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do site, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.

 

Para facilitar a acessibilidade do utilizador, o GRUPO TECNIMEDE pode incluir hiperligações para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar as hiperligações para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O Utilizador deve também aceitar que o GRUPO TECNIMEDE não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, uma hiperligação para um site que não seja do GRUPO TECNIMEDE não significa que esta apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.

 

Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos Termos de Uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável.

 

  • DISPOSIÇÕES GENÉRICAS

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

 

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pelo GRUPO TECNIMEDE, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

 

Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e o GRUPO TECNIMEDE relativamente à utilização e consulta, por aquele, do site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pelo GRUPO TECNIMEDE no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e o GRUPO TECNIMEDE em relação ao site e aos Serviços.

 

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando o GRUPO TECNIMEDE o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.

 

  • LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com o GRUPO TECNIMEDE de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República Portuguesa. O Utilizador e o GRUPO TECNIMEDE concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, o GRUPO TECNIMEDE pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

 

 

POLÍTICA PRIVACIDADE

 

  1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
  • Nome: GRUPO TECNIMEDE
  • Sede: Rua da Tapada Grande n.º 2, 2710-089, Abrunheira
  • NIPC: 500 626 413
  • Telefone: +351 210414100
  • E-mail: dpo@tecnimede.com

 


  1. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

 

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site http://www.tecnimede.com/ sejam incluídos num tratamento de dados realizado pelo GRUPO TECNIMEDE, nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.

 

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • Para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares a que o GRUPO TECNIMEDE está sujeito;
  • Análise e resposta das mensagens enviadas através de formulários de contacto;
  • Prestação de serviços ou informação;

 

Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos.

Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/o

For necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem.

Em nenhum caso levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades em relação aos dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

  • Cedê-los a outras pessoas ou outras entidades, sem o seu consentimento prévio;
  • Transferi-los para outros Estados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o seu consentimento prévio.

 

O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.

 

No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados ao GRUPO TECNIMEDE para as finalidades indicadas.

 

  1. Tempo de Conservação

O GRUPO TECNIMEDE apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades do tratamento, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

 

Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, o GRUPO TECNIMEDE adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

Caso o GRUPO TECNIMEDE subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

 

  1. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e portabilidade, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

  • Correio: Rua da Tapada Grande n.º 2, 2710-089, Abrunheira